As empresas de segurança podem estar pagando mais de R$ 20 milhões em imposto de renda, indevidamente

As empresas de segurança que estiverem dando lucro podem estar recolhendo IRPJ indevidamente.

empresas de segurancasA questão é bastante simples: as empresas cobram dos seus clientes, a cada mês, to¬dos os encargos trabalhistas dos vigilantes, inclusive os encargos diferidos (aqueles que serão pagos no futuro, como férias, 13º, faltas legais, etc.).
Ocorre que nada menos do que 9,59% dos encargos recebidos (vide tabela abaixo) e que deverão ser pagos aos vigilantes, apenas parte é paga no ano fiscal vigente. Outra parte será paga nos anos fiscais subseqüentes.

Afinal, o vigilante pode ficar doente este ano ou nos próximos; pode faltar legalmente neste ano ou nos próximos; pode ser pai neste ano ou nos próximos; etc.

Na prática, como esse percentual foi calculado com base nos números exatos do setor, então é de se supor que os gastos efetivamente ocorrerão um dia, nessa proporção. Ou seja, a possibilidade de eles não ocorrerem é remota.
Todavia, os valores que não forem pagos no ano fiscal corrente estão sujeitos à tributação indevida.

O quadro abaixo é um excerto (só os itens que estamos abordando) do que foi elaborado em maio/2007 pelo IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da FGV-SP – Fundação Getúlio Vargas) para o SESVESP e é relativo aos Encargos Sociais e Trabalhistas para o Serviço de Vigilância e Segurança Patrimonial Privada no Estado de São Paulo para a jornada de trabalho de 44 horas normais semanais.

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